Em determinadas situações, a relação de herança não impede que um herdeiro adquira por usucapião um imóvel que integra o patrimônio da família. Para isso,...
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Cancelamento de plano de saúde por TEA pode gerar indenização.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de plano de saúde em razão de o beneficiário ter Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Criança indígena terá duas mães e um pai no registro civil.
A Justiça de Rondônia reconheceu a multiparentalidade de uma criança indígena e determinou que seus tios, que cuidam dela desde os primeiros meses de vida,...